Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do site eletrônico “www.fmvet.com.br”, bem como dos serviços oferecidos por meio da Plataforma VET (a “Plataforma”).
1.1. A Plataforma será gerenciada pela Find My Vet, perante os parceiros que iram fazer parte, bem como de seu uso, que se dará por meio do site, a VET irá oferecer acesso a dados e informações referentes à Plataforma.
2.1. O uso do Website é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que deve ser lido atentamente antes de utilizar os serviços disponíveis.
2.2. Ao registrar-se, acessar e utilizar os serviços de qualquer forma, o parceiro expressa seu consentimento explícito, em seu próprio nome ou em nome de sua empresa ou empregador, em relação a estes Termos Gerais, sujeitos a atualizações periódicas. Essa concordância abrange todas as atividades, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de dados, informações, mensagens dentre outros. O Usuário compromete-se a respeitar e cumprir todas as disposições contidas nestes termos, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização da Plataforma.
2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre o Vet e você. Se você não concorda com estes Termos Gerais, não poderá utilizar a plataforma ou os produtos oferecidos.
2.4. A VET reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos Gerais a qualquer momento. Após a publicação das alterações dos Termos de Uso, o uso contínuo dos serviços por parte do Usuário implica em sua concordância expressa com os Termos de Uso, conforme alterados.
3.1. Para acessar a Plataforma e utilizar os serviços oferecidos, é necessário que você mantenha e opere o software e hardware adequados. É de sua exclusiva responsabilidade adquirir, instalar e manter todo o software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os produtos oferecidos. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer dificuldades técnicas que você possa enfrentar devido ao uso desses softwares e hardwares.
4.1. A VET poderá requerer que seja efetue um cadastro para utilizar a Plataforma, gratuito e/ou exigir o registro antes de utilizar qualquer parte gratuita do produto.
4.2. Ao realizar o cadastro, você concorda em fornecer os Dados de Cadastro solicitados de forma verdadeira, correta, atualizada e completa. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar na responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
4.3. Podemos utilizar os Dados de Cadastro fornecidos para avaliar a situação do negócio, fornecendo informações sobre nossos serviços (de acordo com nossa Política de Privacidade) e, alternativamente, para identificá-lo e/ou entrar em contato. Caso os Dados de Cadastro fornecidos não sejam verdadeiros e corretos, ou estejam desatualizados e incompletos, a VET reserva-se o direito de encerrar sua conta e interromper qualquer uso atual ou futuro dos serviços (ou qualquer parte deles).
4.4. Ao se cadastrar na plataforma, você escolherá uma senha e um e-mail para login, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.
4.5. As partes asseguram que todos os dados pessoais eventualmente compartilhados no contexto deste Contrato foram obtidos legalmente, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), e que possuem o direito de realizar o tratamento e o compartilhamento desses dados com a outra parte.
4.6. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes do seu descumprimento das disposições desta seção.
5.1. A VET reserva-se o direito de realizar alterações, suspender, encerrar ou interromper qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, recursos ou funcionalidades acessíveis. Também podemos impor restrições a certos recursos, funcionalidades ou limitar seu acesso a partes ou a todos da plataforma, sem aviso prévio. Essas ações não implicaram em qualquer responsabilidade da nossa parte por eventuais danos que você possa sofrer.
5.2. Quaisquer aprimoramentos ou adições a plataforma e suas funcionalidades estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a menos que nós estabeleçamos explicitamente o contrário. Podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou alterar os termos e condições específicos existentes.
5.3. A VET reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou as operações da plataforma, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para entrar em contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia.
6.1. O conteúdo de qualquer website que você acessar a partir da nossa plataforma está completamente fora do nosso controle. O acesso e a permanência em tais sites ocorrerão por sua própria conta e risco. A inclusão desses links no Website não significa que endossamos ou concordamos com quaisquer produtos, conteúdos, informações ou materiais oferecidos por terceiros ou acessíveis a você por meio desse website. Não representamos nem garantimos qualquer website de terceiros que você possa acessar por meio de nossa plataforma. Não podemos assumir qualquer responsabilidade ou obrigação em relação ao conteúdo de qualquer outro website. As opiniões ou recomendações expressas pertencem exclusivamente aos provedores independentes e não refletem nem representam as opiniões ou recomendações da VET.
6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis por meio dos links em nossa plataforma são de propriedade dos seus respectivos proprietários de website ou seus licenciadores.
7.1. A plataforma, os serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades contidas neles, juntamente com toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos, e todos os componentes utilizados no Website ("Conteúdo"), estão protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a VET detém todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao conteúdo, e que, por meio do uso da plataforma, que você não adquire quaisquer direitos próprios sobre ele.
7.2. Nós detemos a propriedade de todos os dados provenientes da nossa operação perante a plataforma, e você concorda em não se opor ao uso desses dados por nós.
7.3. As licenças para o uso de nossa plataforma serão concedidas de forma não exclusiva, intransferível e não sublicenciava. Essas licenças podem ser revogadas a qualquer momento em relação a todo e qualquer conteúdo fornecido a você, destinado exclusivamente ao processamento de sistemas internos. A VET não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, nem sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado aos serviços e/ou a plataforma. A VET reserva-se todos os direitos sobre suas marcas registradas, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual disponíveis em nossa plataforma, e sua utilização sem nossa expressa autorização é proibida, sujeitando-se a penalidades civis e criminais.
8.1. Apesar de termos dedicado nossos melhores esforços para garantir a confiabilidade do conteúdo da plataforma, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua atualidade, precisão, integralidade ou imparcialidade. Portanto, caso seja necessário, é recomendável obter uma verificação independente de qualquer informação contida aqui.
8.2. Não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza ou título, em relação a qualquer conteúdo presente no Website ou a qualquer informação fornecida pelo ou através do Website, e não garantimos que o Website ou seu conteúdo serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que o Website, o servidor em que são disponibilizados ou qualquer sistema conectado a eles estarão livres de vírus ou outros componentes nocivos.
9.1. Em nenhuma circunstância, a VET será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam ser atribuíveis direta ou indiretamente ao uso, ou à incapacidade de uso da plataforma e dos parceiros cadastrados, por qualquer conteúdo publicado no Website, ou destes Termos Gerais, dos serviços ou quaisquer informações, dados, software fornecidos, mesmo que tenhamos sido advertidos sobre a possibilidade de tais danos ou que eles fossem previsíveis.
9.2. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não execução dos serviços, sendo estes como falhas em acessar a plataforma ou qualquer parte do seu conteúdo, que resulte de qualquer causa além do nosso razoável controle.
9.3. O parceiro é o único responsável pelo conteúdo das suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através da plataforma. Além disso, é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da sua utilização, incluindo obrigações contratuais, tributárias e regulatórias.
9.4. Concorda em indenizar a VET por quaisquer custos, despesas ou passivos que a empresa incorra, bem como por quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas, em consequência do seu uso, ou de qualquer conteúdo relacionado.
10.1. Você concorda em não:
(i) utilizar a plataforma, ou qualquer conteúdo deles para fins pessoais ou razões particulares, desde que seja apenas para as suas atividades normais de negócios ou de sua empresa;
(ii) usar a plataforma, ou qualquer conteúdo deles bem para qualquer fim ilícito;
(iii) disponibilizar conscientemente, através da plataforma ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais que não sejam de sua propriedade ou que não estejam devidamente licenciado;
(iv) disponibilizar através da plataforma ou fazer upload de arquivos, dados ou materiais que sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
(v) interferir com o funcionamento normal da plataforma;
(vi) interferir no uso e acesso de outras partes a plataforma e de seu conteúdo; e
(vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos serviços ou da plataforma.
10.2. A VET reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente o seu acesso a plataforma, além de remover quaisquer informações ou dados que consideremos uma violação de qualquer um deste Termos de Uso, sem aviso prévio. Também nos reservamos o direito de disponibilizar tais informações quando solicitadas por órgãos públicos ou por ordem judicial.
10.3. Trabalhamos arduamente para empregar maiores esforços para manter o Website em perfeito funcionamento, no entanto, todas as ferramentas online estão sujeitas a interrupções e paradas ocasionais. Não nos responsabilizamos por quaisquer interrupções ou perdas que você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
11.1. A VET reserva-se o direito de rescindir estes Termos de Uso e o seu acesso a plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
11.2. Você tem o direito de rescindir o seu acesso a plataforma e a todos os produtos, desde que envie uma notificação por escrito à VET, a menos que existam disposições específicas em um Contrato e/ou Proposta celebrados entre você e a VET.
12.1. Cada uma das partes concorda: (i) não divulgará a qualquer terceiro ou utilizará qualquer Informação Confidencial revelada pela outra parte, exceto se expressamente autorizado por estes termos e condições; (ii) tomará todas as medidas razoáveis para manter a confidencialidade das Informações Confidenciais da outra parte que estejam em seu poder e controle, garantindo que tais medidas não sejam inferiores às tomadas para proteger informações confidenciais de sua própria propriedade e de importância equivalente.
12.2. Além disso, as partes comprometem-se a não solicitar informações não relacionadas ao cumprimento das obrigações assumidas por cada uma delas nos termos de uso aqui estabelecidos. Essas informações só serão fornecidas dentro dos limites e das condições permitidas pela legislação aplicável em cada caso.
12.3. As obrigações de confidencialidade ora previstos sobreviverão à extinção do termo pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data do seu término.
12.4. Não poderá ser divulgada ao público a prestação de serviço da plataforma por seus primeiros parceiros, até a data de lançamento (01/09/2023). Após este prazo a plataforma poderá ser divulgada a todos que tenham interesse em usufruir de seus benefícios, devendo no entanto respeitar toda a confidencialidade ora exposta acima.
13.1. Ao utilizar nossa plataforma, podemos coletar e processar dados pessoais necessários para a prestação dos serviços solicitados ou para melhorar a experiência do usuário. Garantimos que seus dados pessoais serão tratados de forma confidencial e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis relacionadas à privacidade e proteção de dados.
13.2. Utilizaremos seus dados pessoais apenas para os fins específicos informados em nossa Política de Privacidade. Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
13.3. Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Caso deseje exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais fornecidos em nossa Política de Privacidade.
14.1. Notificações podem ser dadas por nós ou por você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: contato@fmvet.com.br.
15.1. Não terá permissão para ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. No entanto, a VET tem o direito de ceder o contrato ou os direitos decorrentes a qualquer uma das empresas pertencentes ao grupo econômico ao qual pertence ou que possa vir a fazer parte no futuro. Nesse caso, ficará obrigado a comunicar ao cliente sua intenção de realizar tal cessão, reservando-se ao cliente o direito de rescindir o presente contrato, se assim desejar.
15.2. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte, conforme definido na norma tributária aplicável, sem direito a reembolso.
15.3. Estes Termos de Uso, juntamente com quaisquer outros documentos, constituem o acordo integral entre nós em relação aos serviços e ao uso da plataforma, substituindo todos os acordos anteriores.
15.4. Qualquer disposição ou deste Termos de Uso for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, de acordo com a lei de qualquer jurisdição, isso não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução dessa disposição ou de qualquer outra disposição, em qualquer outra jurisdição.
16.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, e o Foro Central da Comarca da São José dos Campos, São Paulo, é eleito como o único competente para resolver quaisquer litígios decorrentes destes termos, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
16.2. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas a VET poderão ser enviadas para o endereço da empresa, na Rua. Elvira Guimarães, nº 93, Vila Industrial, São José dos Campos/SP, CEP12220-058.
